A discussão sobre a concessão de anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos em atos antidemocráticos tem ganhado força no Congresso Nacional.
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que trata da anistia a participantes de manifestações, o que abre caminho para uma votação mais rápida da proposta.
O Que Está em Jogo
A anistia, prevista no Código Penal brasileiro, é uma forma de extinção da punibilidade de um crime, concedendo perdão a condenados, investigados e até mesmo ao próprio Bolsonaro.
A aprovação do regime de urgência para o PL 2162/23, com um placar de 311 a 163 votos, demonstra a articulação de parlamentares em torno do tema. [2]
“A anistia eliminaria qualquer punição para os condenados, investigados e até para Bolsonaro”, explica o advogado criminalista Eduardo Posser.
“É uma medida que tem grande impacto jurídico e político, e sua aprovação seria um divisor de águas.”
Posição do Presidente Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se manifestou publicamente sobre o assunto, afirmando que vetaria qualquer proposta de anistia a Bolsonaro caso ela seja aprovada pelo Congresso.
Em entrevista à BBC News Brasil, Lula foi enfático: “Pode ficar certo que eu vetaria a anistia a Bolsonaro“.
No entanto, mesmo com um possível veto presidencial, o tema ainda poderia retornar ao Congresso, que tem a prerrogativa de derrubar o veto. Além disso, a questão da anistia pode ser judicializada e voltar a ser discutida no Supremo Tribunal Federal (STF), adicionando mais um capítulo à complexa relação entre os poderes.
Repercussão e Críticas
A movimentação em torno da anistia tem gerado intensos debates e críticas de diversos setores da sociedade.
Enquanto alguns defendem a medida como um gesto de pacificação política, outros a veem como uma afronta à justiça e à democracia, especialmente após a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe.
