O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada, funcionando como uma poupança compulsória que pode ser acessada em momentos específicos.
Nos últimos anos, as regras para o saque do FGTS passaram por mudanças significativas, com a criação de novas modalidades, como o Saque-Aniversário, que oferece mais flexibilidade ao trabalhador.
Entender as opções disponíveis é fundamental para tomar a melhor decisão de acordo com suas necessidades financeiras.
O que é o FGTS e Como Funciona?
O FGTS foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, por meio da abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome de seus empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
O saldo do FGTS é composto pelo total desses depósitos mensais e seus rendimentos.
Modalidades de Saque do FGTS
Existem diversas situações em que o trabalhador pode sacar o saldo do FGTS. As mais comuns são:
- Demissão sem justa causa: O trabalhador tem direito a sacar o valor integral do FGTS, acrescido de uma multa de 40% sobre o saldo, paga pelo empregador.
- Aposentadoria: Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar o saldo total de suas contas do FGTS.
- Compra da casa própria: O FGTS pode ser utilizado para dar entrada, amortizar o saldo devedor ou pagar parte das prestações de um financiamento imobiliário.
- Doenças graves: Em caso de doenças graves, como câncer ou HIV, o trabalhador ou seus dependentes podem sacar o saldo do FGTS.
- Contas inativas: Contas com saldo de até R$ 80,00, sem depósitos por um ano, podem ser sacadas. Além disso, contas que não recebem depósitos há três anos consecutivos também podem ter o saldo retirado.
O Saque-Aniversário: Uma Alternativa ao Saque-Rescisão
Instituído em 2019, o Saque-Aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.
A adesão a essa modalidade é opcional e deve ser feita pelo aplicativo do FGTS, pelo site da Caixa ou em uma agência.
Como funciona o Saque-Aniversário:
- Valor do Saque: O valor disponível para saque varia de acordo com o saldo total da conta do FGTS, com alíquotas que vão de 5% a 50% do saldo, acrescidas de uma parcela fixa.
- Período de Saque: O dinheiro fica disponível para saque a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador até o último dia útil do segundo mês subsequente.
- Adesão e Carência: Ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador abre mão do direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa de 40%. Caso queira retornar à modalidade de Saque-Rescisão, há um período de carência de 24 meses.
Antecipação do Saque-Aniversário
Uma das vantagens do Saque-Aniversário é a possibilidade de antecipar o valor de várias parcelas anuais.
Diversas instituições financeiras, incluindo a Caixa, oferecem essa opção, que funciona como um empréstimo com juros mais baixos, utilizando o saldo do FGTS como garantia.
É possível antecipar até 10 anos do Saque-Aniversário, recebendo o dinheiro de forma rápida e sem a necessidade de esperar o mês do aniversário.
Novas Regras e Perspectivas para o FGTS
O governo tem discutido novas mudanças para o FGTS, buscando ampliar as opções de uso do fundo e torná-lo mais acessível ao trabalhador.
Uma das propostas em análise é permitir que o trabalhador que optou pelo Saque-Aniversário possa sacar o saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, o que atualmente não é permitido.
Além disso, há projetos que visam permitir o uso do FGTS como garantia para empréstimos consignados, o que poderia reduzir os juros e facilitar o acesso ao crédito.
