O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a instituição responsável pelo pagamento de aposentadorias e outros benefícios aos trabalhadores brasileiros.
Com a Reforma da Previdência, promulgada em 2019, diversas regras foram alteradas, e algumas dessas mudanças continuam a impactar o acesso aos benefícios a cada ano.
Em 2025, novas adaptações nas regras de transição entram em vigor, exigindo atenção dos segurados que planejam se aposentar ou solicitar algum benefício previdenciário.
A Reforma da Previdência e Suas Consequências
A Reforma da Previdência teve como principal objetivo garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário a longo prazo, diante do envelhecimento da população e do aumento dos gastos com benefícios.
Para isso, foram estabelecidas novas idades mínimas, tempos de contribuição e regras de cálculo para as aposentadorias.
As mudanças não foram implementadas de uma só vez, mas de forma gradual, por meio de regras de transição que se ajustam anualmente.
Principais Mudanças na Aposentadoria em 2025
As alterações para 2025 afetam principalmente as regras de transição para a aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, tornando os requisitos um pouco mais rigorosos.
É importante ressaltar que essas mudanças não são uma nova reforma, mas sim a continuidade da implementação das regras estabelecidas em 2019.
1. Idade Mínima Progressiva
Para quem se enquadra na regra de transição da idade mínima progressiva, os requisitos para 2025 são:
- Mulheres: A idade mínima passa a ser de 59 anos, com 30 anos de tempo de contribuição.
- Homens: A idade mínima passa a ser de 64 anos, com 35 anos de tempo de contribuição.
Essa regra acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano, até que atinjam 62 anos para mulheres e 65 anos para homens em 2031.
2. Regra de Transição por Pontos
A regra de pontos soma a idade do segurado com o tempo de contribuição. Em 2025, a pontuação mínima exigida também aumenta:
- Mulheres: A pontuação mínima sobe para 92 pontos.
- Homens: A pontuação mínima sobe para 102 pontos.
Essa pontuação continuará a subir um ponto a cada ano, até atingir 100 pontos para mulheres em 2033 e 105 pontos para homens em 2028.
3. Pedágio de 50% e 100%
Para quem estava a dois anos de se aposentar na data da reforma (novembro de 2019), a regra do pedágio de 50% permite a aposentadoria desde que o segurado cumpra um tempo adicional de contribuição equivalente a 50% do tempo que faltava.
Já a regra do pedágio de 100% exige que o segurado cumpra o dobro do tempo que faltava para se aposentar, além de uma idade mínima (57 anos para mulheres e 60 para homens).
Outras Mudanças e Benefícios
Além das regras de aposentadoria, o INSS também tem implementado outras alterações e facilidades:
- Reconhecimento de Tempo de Serviço na Infância: Novas normas do INSS permitem o reconhecimento de tempo de serviço na infância, o que pode ajudar a completar o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria.
- Ampliação de Segurados Especiais: Houve uma ampliação das categorias de segurados especiais, facilitando o acesso de trabalhadores rurais e pescadores artesanais aos benefícios.
- Isenção de Carência para Salário-Maternidade: Em algumas situações, a carência para o salário-maternidade foi isenta, tornando o acesso a esse benefício mais rápido para as seguradas.
- Dispensa de Reavaliações Periódicas: Aposentados por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) que comprovem condição irreversível ou irrecuperável podem ser dispensados de reavaliações periódicas, trazendo mais tranquilidade para esses segurados.
Como se Preparar para as Mudanças
Diante das constantes atualizações, é fundamental que o segurado do INSS se mantenha informado e, se possível, busque orientação especializada. Algumas dicas importantes incluem:
- Consulte seu Extrato Previdenciário (CNIS): Verifique se todas as suas contribuições estão registradas corretamente. Isso pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site.
- Simule sua Aposentadoria: Utilize as ferramentas de simulação disponíveis no Meu INSS para entender qual regra de aposentadoria é mais vantajosa para o seu caso e qual será o valor aproximado do seu benefício.
- Busque um Especialista: Um advogado previdenciário pode analisar seu histórico de contribuições, identificar possíveis inconsistências e orientá-lo sobre a melhor estratégia para se aposentar, considerando as regras atuais e futuras.
