A proposta do aumento da margem dos 5% nasce da experiência prática e da escuta continua de milhões de aposentados e pensionistas do regime geral de Previdência Social que enfretam dificuldades para se reorganizar financeiramente, principalmente agora após descontos indevidos que se intensificaram na folha de pagamento dos segurados.
Essa proposta se encontra na emenda à Medida Provisória nº 1306, de 2025, tem por objetivo alterar as Lei 10.820 de 2003, sobre o crédito consignado destinado a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto nacional do seguro social) ampliando a margem de 45% para 50% da renda mensal.
A margem de 5% altera o percetual que os aposentados podem comprometer seu benefício com contratação de empréstimo consignado (com descontos diretamente na folha de pagamento dos aposentados e pensionistas). Hoje o segurado pode comprometer 45% do seu benefício com a contratação de crédito consignado. Apesar dessa porcentagem apresentar uma grande fatia como alternativa de crédito, muitos estão sem margem, a espera da liberação de mais 5%, trazendo o limite de 50%. Para muitos beneficiários o crédito é um alívio, já que muitos não tem para onde recorrer quando precisam de ajuda financeira.
Como funciona a margem consignável para os beneficiários INSS:
- 35% para empréstimos consignados
- 5% cartão consignado de benefício (RCC)
- 5% cartão de crédito consignado (RMC)
Caso a proposta seja aprovada, Fica a critério do beneficiário o direito de optar pela forma de utilização da margem, podendo utilizar como: migrar ou redistribuir percentuais entre modalidades de crédito, inclusive com portabilidade e conversão de cartões em empréstimos (RMC ou RCC), observadas as regulamentações do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social).
Justificação para o aumento da margem em 2025
- Alívio financeiro: A medida amplia acesso a crédito mais barato, com condições mais favoráveis.
- Estimular a economia: Promover consumo, em momentos difíceis
- Facilitar acesso a crédito competitivo no mercado: Permitir que os segurados voltem a ter crédito consignado, já que muitos estão com a margem 0 ou extrapolada.
A margem dos 5% ja foi aprovada?
A margem consignável pode ser aumentada por votação da emenda 7 do Dep. Pompeu de Matos (PDT/RS) que está dentro da Medida Provisória n° 1306, de 2025 por votação direta no congresso nacional, Matéria se encontra nesse exato momento com a relatoria.
O Governo já liberou?
O presidente pode assinar após a aprovação, mas primeiro essa emenda que aumenta em 5% precisa ser analisada e aprovada pelos parlamentares no congresso nacional.
“Art. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”
