O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou novas regras para a contratação de empréstimos consignados, visando aumentar a segurança e a proteção dos beneficiários. A Norma Interna (IN) 190/2025 do INSS, que entrou em vigor recentemente, estabelece a exigência de autorização judicial para a concessão de novos empréstimos consignados em casos específicos.
Proteção Reforçada para Beneficiários
Essa medida representa um avanço significativo na defesa dos aposentados e pensionistas, que são frequentemente alvos de fraudes e contratações indevidas. A necessidade de um aval judicial adiciona uma camada extra de proteção, garantindo que as operações financeiras sejam realizadas de forma legítima e no melhor interesse do segurado.
Um porta-voz do INSS destacou que a autarquia está empenhada em combater abusos e assegurar que o crédito consignado seja uma ferramenta de auxílio, e não de prejuízo, para os beneficiários. A nova norma busca coibir práticas irregulares e promover um ambiente mais seguro para todos.
Como a Nova Norma Afeta a Contratação
Com a IN 190/2025, a concessão de empréstimos consignados para beneficiários considerados incapazes ou em situações que levantem suspeitas de fraude passará a exigir uma autorização prévia da Justiça. Isso significa que os representantes legais precisarão apresentar um documento judicial que comprove a necessidade e a legitimidade da operação.
As instituições financeiras também terão que se adequar a essa nova exigência, revisando seus procedimentos internos para garantir o cumprimento da norma. O objetivo é reduzir o número de litígios e proteger a vulnerabilidade de alguns segurados.
O Futuro do Crédito Consignado
A implementação dessas novas regras sinaliza uma tendência de maior rigor e fiscalização no mercado de crédito consignado. A expectativa é que, com a proteção reforçada, os beneficiários se sintam mais seguros para acessar essa modalidade de crédito, que oferece taxas de juros mais competitivas.
O INSS recomenda que todos os aposentados e pensionistas se informem sobre seus direitos e fiquem atentos a qualquer irregularidade. A educação financeira e a vigilância são ferramentas essenciais para evitar problemas e garantir o uso consciente do crédito.
