A polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados, pode impactar significativamente 36 inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolvem 108 parlamentares.
A medida, que dificulta a investigação e o processo de congressistas, tem gerado intensa discussão sobre a autonomia do Judiciário e a impunidade.
O Alcance da PEC da Blindagem
A PEC da Blindagem estabelece novas barreiras para que deputados e senadores sejam investigados, processados ou presos, exigindo autorização prévia da Câmara ou do Senado para a abertura de ações penais. Embora o STF possa autorizar inquéritos contra parlamentares sem o aval do Congresso, a abertura de processos criminais ficaria condicionada a essa permissão.
“Essa PEC representa um retrocesso no combate à corrupção e um atentado à independência do Judiciário”, critica um jurista. “Ela cria um salvo-conduto para parlamentares, transformando prerrogativas em privilégios e dificultando a responsabilização de quem comete crimes.”
Inquéritos Afetados e Nomes Envolvido
Estima-se que cerca de 80 parlamentares sejam alvo de investigações, com aproximadamente 30 deles envolvidos em inquéritos no STF. Entre os nomes que podem ser beneficiados pela PEC, há desde suspeitos de desviar emendas parlamentares até indivíduos ligados aos atos de 8 de janeiro.
O ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, também são citados em inquéritos que poderiam ser afetados.
Repercussão e Críticas
A aprovação da PEC da Blindagem tem sido amplamente criticada por entidades da sociedade civil, juristas e parte da imprensa, que a classificam como uma “PEC da Bandidagem” e um “retorno do privilégio”.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, já deixou claro em outras ocasiões que prerrogativas parlamentares não podem se converter em blindagem para a impunidade.
O governo, por sua vez, tem se posicionado de forma cautelosa, mas a decisão da Câmara gerou preocupação quanto ao avanço da pauta.
A expectativa é que o tema continue a gerar debates acalorados e possíveis questionamentos judiciais, caso a PEC seja promulgada.
